Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos. Esse novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, realizando provas simultâneas em todos os Estados e no Distrito Federal, através do cadastro no Portal Gov.br. As inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro para aqueles que não desejam solicitar a isenção.
Recentemente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as regras do certame. São oferecidas 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.
Os critérios para isenção de taxas de inscrição incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ser doador de medula óssea, ou ser bolsista ou ex-bolsista do ProUni, bem como pessoas que cursaram ou estão cursando faculdade financiadas pelo Fies. A isenção é amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
A comprovação da solicitação de isenção é necessária para que as informações sejam verificadas. Para os inscritos no CadÚnico, é preciso informar o Número de Identificação Social (NIS) e declarar-se membro de família de baixa renda. Os doadores de medula óssea devem enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Para os bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies, basta indicar a opção correspondente à modalidade. Os documentos devem ser no formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes.
A Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos.
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Após o envio do requerimento, o candidato deve gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer agência bancária. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição.
É importante ressaltar que o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas.
Os candidatos afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas poderão solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, na página do Concurso Público Nacional Unificado.
Em suma, os candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado devem ficar atentos a todos os procedimentos necessários para a comprovação dos requisitos e garantir que estão cumprindo as exigências estabelecidas pelo certame.
