De acordo com a nova lei, será concedida a isenção parcial do IPTU na proporção de 40%, com o limite de R$ 15 mil por imóvel e exercício, a todos os imóveis de uso não residencial. Além disso, a lei prevê a redução do ISS para 2% em diversos serviços, como engenharia, urbanismo, construção civil, limpeza e meio ambiente, em imóveis não residenciais, bem como a redução do mesmo imposto para obras no antigo e novo perímetro e nos projetos de obras do Programa Requalifica Centro.
O projeto, protocolado pela Prefeitura em junho do ano passado, teve o texto substitutivo do governo aprovado em segundo e definitivo turno em Sessão Plenária no dia 20/12. O Triângulo, localizado no centro histórico, abrange a região das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, e agora, com a nova Lei, inclui o perímetro conhecido como quadrilátero, que envolve a Rua 7 de Abril, incluindo lado ímpar, Rua Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.
A administração municipal afirma que o objetivo é atrair atividades relacionadas à economia criativa, como gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social para a área, a fim de trazer de volta os paulistanos para a região central de São Paulo. O prazo de vigência dos incentivos será de cinco anos, contados a partir da regulamentação da Lei.
Com essa medida, espera-se que haja um significativo impacto positivo na economia e no desenvolvimento da região central de São Paulo, além de promover a revitalização do local e atrair mais pessoas para frequentar e trabalhar nessa área da cidade, beneficiando também os moradores, comerciantes e empreendedores locais.
