A aprovação do projeto foi resultado de debates e discussões realizados durante as sessões legislativas de 2023. A proposta teve como objetivo reconhecer a importância econômica do setor de streaming, além de promover o desenvolvimento da economia criativa e impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) municipal. Segundo o governo municipal, a expectativa é que a redução do ISS resulte na atração de novos contribuintes, gerando um possível acréscimo de R$ 137 milhões na arrecadação municipal.
De acordo com as justificativas do Executivo, a medida busca incentivar a permanência das empresas do setor na cidade, além de estimular a vinda de novos empreendimentos, ao mesmo tempo em que combate a evasão fiscal. O impacto financeiro e a viabilidade foram avaliados e o texto do projeto mencionou a possibilidade de gerar uma arrecadação adicional significativa para o município.
Em meio às transformações do mercado de entretenimento e comunicação, a promulgação da Lei nº 18.066/2023 representa um marco para o setor de streaming na cidade de São Paulo. A expectativa é que a redução do ISS contribua para a expansão das plataformas digitais que transmitem conteúdo audiovisual pela internet, atraindo investimentos e fortalecendo a economia local.
Com a implementação da nova lei, a cidade de São Paulo visa se posicionar como um polo atrativo para empresas do ramo de streaming, estimulando a inovação, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. A iniciativa demonstra a importância de políticas públicas que fomentem o crescimento de setores estratégicos e impulsionem a modernização e a expansão da economia digital.
