O Unicef ressaltou a importância de assegurar integralmente os direitos dos menores, em cumprimento às leis brasileiras e às normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. Além disso, a organização destacou a necessidade de um debate aberto sobre segurança pública no Brasil, envolvendo governos, polícias, sociedade civil e os próprios adolescentes e jovens. O objetivo desse diálogo seria definir “soluções baseadas em evidências e voltadas à prevenção e à resposta às diferentes formas de violência e à garantia de cidades mais seguras e inclusivas para todas e todo”.
O Unicef enfatizou que, independentemente de raça, etnia, origem ou classe social, toda criança e todo adolescente têm direito de ir e vir livremente, especialmente durante as férias escolares, quando o acesso a bairros e espaços públicos de lazer precisa ser garantido.
A entidade manifestou preocupação com as recentes autorizações para recolhimento e condução de crianças e adolescentes sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial, principalmente em operações que buscam prevenir a violência em cidades como o Rio de Janeiro. A polêmica em torno desse tema ganhou destaque após a determinação do governo do estado para apreensão de jovens em situações específicas, seguida pela suspensão temporária das apreensões e sua posterior retomada por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Unicef alertou que a apreensão sem flagrante atinge crianças e adolescentes negros das periferias de grandes centros urbanos, violando seus direitos fundamentais garantidos por leis internacionais e pela constituição brasileira. A organização citou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança para reforçar a ilegalidade dessas prisões. O Fundo destacou que a prisão de crianças e adolescentes deve ser a última hipótese e sempre em conformidade com a lei.
O Unicef ressaltou a importância de medidas voltadas à prevenção de crimes e à responsabilização de autores, mas enfatizou que tais medidas não podem se basear na violação dos direitos de crianças e adolescentes negros e periféricos. A organização salientou que é crucial garantir que esses jovens possam exercer seu direito de ir e vir sem serem submetidos a arbitrariedades.
O Fundo enfatizou ainda a desigualdade enfrentada por crianças e adolescentes negros no país, destacando a necessidade de combater o racismo e a discriminação que historicamente os afetam. O comunicado do Unicef reforça a necessidade de se respeitar e proteger os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua cor, origem ou condição social. A entidade encerrou sua nota destacando a importância de se preservar a liberdade e a segurança dos menores em todo o país.
