O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2405/20, do deputado Paulão (PT-AL), e dois apensados. O relator apresentou uma nova versão, mantendo a ideia original. Em sua defesa do projeto, o deputado Pastor Henrique Vieira destacou a importância de preparar o poder público para lidar com situações como a pandemia de coronavírus, que evidenciou a necessidade de manter as atividades de segurança pública enquanto se protege a vida e a saúde dos profissionais e de seus familiares.
O texto aprovado estabelece que, em caso de decretação de emergência ou calamidade na saúde pública, a União disponibilizará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as medidas necessárias. Isso inclui a distribuição regular de álcool em gel e equipamentos de proteção individual, garantia do acesso a testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos adequados, higienização de viaturas e equipamentos, além da elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas em caso de eventual contaminação.
Além disso, o projeto prevê que a União, em conjunto com os estados e o Distrito Federal, coordenará e executará ações específicas dentro do novo programa. Os entes federativos poderão celebrar convênios e parcerias com órgãos federais e instituições privadas. Importante ressaltar que o projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa importante aprovação representa um avanço na proteção e cuidado com os profissionais de segurança pública em momentos de epidemia, fortalecendo a garantia de melhores condições de trabalho e saúde para esses agentes tão importantes para a sociedade. A expectativa é que o projeto siga avançando no processo legislativo, garantindo uma proteção efetiva para esses profissionais dedicados à segurança pública.