A justificativa por trás da proposta é evitar que as operadoras de telefonia celular instalem antenas e estações apenas nas regiões mais ricas dos municípios, a fim de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esta iniciativa está de acordo com a intenção de alterar a Lei Geral das Antenas.
O relator do projeto, deputado Marangoni, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 466/22, do ex-deputado Luizão Goulart. O substitutivo foi aprovado e permite que os municípios possam estabelecer mecanismos ou condições de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações nas localidades prioritárias. Além disso, o texto estabelece que o licenciamento deverá ser pautado pelo menor custo para as localidades prioritárias.
Marangoni destacou a importância da proposta, enfatizando a relevância da conectividade para o desenvolvimento social e para a construção de cidades inteligentes. Segundo o relator, é necessário que os municípios acelerem a modernização de suas legislações para viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, a fim de garantir a expansão da conectividade em todo o país.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa recebeu apoio positivo e é vista como um passo importante para a redução das desigualdades sociais e regionais por meio do acesso equitativo à infraestrutura de telecomunicações.
Dessa forma, a proposta de permitir que os municípios estabeleçam mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias para atendimento de políticas de desenvolvimento social é vista como um avanço significativo na busca por uma maior equidade no acesso à conectividade em todo o país. Este é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.
