O autor do projeto é o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), e o relator na comissão, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação da medida.
Uma das principais alterações propostas pelo PL 4552/23 é a modificação das leis Rouanet (8.313/91) e Aldir Blanc (14.399/22), que são responsáveis pelo incentivo à cultura. Com a aprovação do projeto, as manifestações culturais amparadas por essas leis deverão explicitar todo o incentivo recebido, em todas e quaisquer expressões culturais e em todos os canais promocionais e de difusão do evento. Além disso, os eventos culturais subsidiados deverão incorporar recursos inclusivos para abordar informações sobre o investimento federal no evento.
Penalidades para o não cumprimento da medida também foram previstas. Os responsáveis pelas manifestações culturais estarão sujeitos às penalidades previstas nas legislações relacionadas.
O deputado Sargento Portugal ressaltou a importância das leis de incentivo à cultura, que são instrumentos para apoiar financeiramente projetos culturais, artísticos e patrimoniais. A partir da renúncia fiscal, os projetos recebem apoio dos apoiadores, que podem deduzir o imposto devido a partir desse apoio.
O projeto agora seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem foi do jornalista Noéli Nobre, com edição de Rodrigo Bittar.
