Entre as novidades, a nova resolução não apenas consolida as regras vigentes, mas também apresenta inovações que detalham o funcionamento do programa. O ProAC ICMS é uma modalidade que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Mesmo com as mudanças, questões relacionadas à Lei e ao Decreto não sofreram alterações, mas destacam-se as modificações na prestação de contas, que agora seguem uma abordagem específica de acordo com o porte do projeto e a introdução da possibilidade da medida compensatória. Essas mudanças foram realizadas após uma consulta pública para ouvir a sociedade.
A Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Marília Marton, compartilhou sobre as mudanças: “Buscamos caminhar juntos com os fazedores da cultura. Ouvimos o setor, através de uma consulta pública, para que possamos ser mais efetivos, propondo mudanças que possam realmente facilitar e desburocratizar os processos, para fomentar cada vez mais a cadeia da indústria criativa no Estado”.
Entre as atualizações, a nova resolução substituirá outras resoluções, especialmente a Nº96 de 2011 e alterações posteriores, bem como as portarias e instruções normativas que regiam o Programa. As melhorias estão evidenciadas, principalmente, na Prestação de Contas e nas Medidas Compensatórias.
No que se refere à Prestação de Contas, as mudanças para 2024 envolvem a prestação de contas de acordo com o porte do projeto, com documentos específicos para cada grupo de projetos divididos por porte: pequeno, médio e grande. Além disso, a Secretaria disponibilizará um Manual de Prestação de Contas, para auxiliar os proponentes. Já em relação às Medidas Compensatórias, uma novidade é a possibilidade de apresentar propostas de ações compensatórias nos casos de reprovação da prestação de contas.
O ProAC ICMS é uma modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Os artistas, grupos ou produtores que desejam acessar os recursos disponíveis devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária. Com o projeto aprovado, o proponente pode solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo, as quais podem apoiar os projetos culturais com parte do valor do ICMS devido, como forma de estímulo ao patrocínio. Qualquer empresa pode ser patrocinadora via ProAC ICMS, bastando ser contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.
