Justiça catarinense libera nomeação de filho do governador para Secretaria da Casa Civil após suspensão

O filho do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou nesta terça-feira, 9, que desistiu de ocupar o cargo de Secretário da Casa Civil do Estado. A decisão veio após a nomeação de Filipe Mello ter sido suspensa pela Justiça, em resposta a um pedido do PSOL. Contudo, nesta terça-feira, uma outra decisão judicial permitiu que Filipe assumisse o cargo.

Em nota à imprensa, Filipe Mello afirmou que desistiu devido às “polêmicas infrutíferas” causadas pela nomeação. Segundo ele, mesmo sendo uma ação completamente legal, ele e o governador concluíram que ele deve continuar auxiliando-o da maneira como já o faz, mas sem ocupar cargo no governo. Mello também criticou as acusações de nepotismo, que ele considerou como sendo “esquerda sendo esquerda”.

Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal define nepotismo como a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de comissão e de confiança. Por outro lado, a Constituição Federal determina que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da “moralidade e da impessoalidade”.

A assessoria do governo de Santa Catarina informou que ainda não há um nome substituto para a Secretaria da Casa Civil e que o governador não irá se pronunciar sobre a situação. Já a posse de Filipe estava marcada para o dia seguinte. O ex-secretário da Casa Civil, Estêner Soratto da Silva Júnior, retomou seu cargo de deputado estadual.

Apesar do imbróglio, Filipe Mello já exerceu cargos políticos no estado, sendo secretário na administração estadual entre 2011 e 2016, e também na prefeitura de Florianópolis, em duas ocasiões. Ele considerou a decisão do desembargador que liberou sua nomeação como uma forma de “restabelecer a legalidade já existente”, e classificou a decisão que suspendeu sua posse no cargo público como “anormal”.

Dessa forma, a situação envolvendo a nomeação de Filipe Mello para a Secretaria da Casa Civil em Santa Catarina continua gerando repercussão e polêmica. É importante destacar que, apesar de desistir do cargo, as discussões sobre nepotismo e o papel da família do governador na administração pública devem continuar sendo tema de debate nos próximos dias. A decisão final de Filipe Mello e as circunstâncias que envolvem essa situação ainda devem ser analisadas de maneira mais aprofundada, e espera-se que nas próximas semanas os rumos da situação sejam esclarecidos.

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