De acordo com a portaria, as famílias consideradas beneficiárias terão acesso às políticas públicas previstas na legislação para a população que se mantém a partir da extração sustentável de recursos naturais presentes nas unidades de Conservação mantidas pelo ICMBio. Dentre as ações de apoio estão a concessão de crédito, seguro e outros tipos de fomento que permitem que os recursos naturais sirvam como fonte de renda, sem que sejam esgotados, exigindo o cumprimento de critérios como a apresentação de planos ambientais e de manejo.
A medida estabelece que 24 comunidades e a região central da cidade são consideradas áreas da reserva, onde os moradores só poderão ser beneficiários para prática extrativista se já viviam na região desde fevereiro de 2021. Além disso, precisarão comprovar a prática extrativista sustentável dos recursos naturais, como pesca artesanal, captura de caranguejo ou moluscos, coleta de frutas ou atividade relacionada, por pelo menos 12 dias ao mês.
Também foram estabelecidas condições para reconhecimento dos beneficiários, incluindo pessoas inativas por motivo de saúde ou idade, que vivem na reserva e trabalharam nessas atividades tradicionais ao longo da vida, assim como aqueles que têm ancestralidade na comunidade e desempenham função importante para a população da reserva, como professores e agentes de saúde.
O reconhecimento dos beneficiários será condicionado à aprovação do Conselho Deliberativo da reserva, com o auxílio da identificação feita pela própria comunidade e pela Associação de Usuários da Resex Mocapajuba (Auremoca). Outras pessoas que tenham acesso aos recursos da reserva são consideradas usuárias.
As comunidades que integram a Resex Marinha Mocapajuba são: Camapu-miri, São João do Ramos, Ilha de São Miguel, Páscoa, Aê, Pererú de Fátima, Santa Maria da Barreta, Pratiquara, Boa Vista, Ponta do Bom Jesus, Monte Alegre, Madeira, Cachoeira, Espanha, Cachoerinha, Vila Sorriso, Km 8 (Vila Paraíso), Km 9, Km 10 (Mururé), Alto Camapú, Alto Pererú, Itapepoca, Jutaí, Guajará e Laranjeira. Este é um marco importante para a comunidade, visto que a preservação do ambiente em que vivem contribui para a sustentabilidade e o respeito à natureza.
