Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou mais de 60 reuniões e propostas para 2024

No decorrer de mais de 60 reuniões ordinárias, extraordinárias e Audiências Públicas realizadas em 2023, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo foi marcada por grandes debates sobre a saúde financeira da capital, com destaque para o orçamento de 2024 – o maior da história – e a implementação da tarifa zero no transporte público municipal.

Presidido pelo vereador Jair Tatto (PT) e com a vice-presidência a cargo de Isac Félix (PL), o colegiado também contou com a participação dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV), Rute Costa (PSDB) e Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).

Ao longo do ano, a Comissão de Finanças recebeu 467 projetos, dos quais 199 tiveram pareceres aprovados, além de 31 requerimentos, que incluíram 14 pedidos de informações, 9 solicitações para realização de Audiências Públicas e 4 requerimentos de convites.

Dentre os principais temas debatidos, destacam-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que teve uma previsão orçamentária de R$ 107,3 bilhões para a cidade de São Paulo em 2024, e a Lei Orçamentária Anual, que trouxe um orçamento de R$ 110,7 bilhões, sendo posteriormente aprovada em Plenário com um valor final de R$ 111,8 bilhões.

A Comissão de Finanças ainda deu aval à criação de duas Subcomissões: Tarifa Zero no transporte público e Juventude. A Subcomissão Tarifa Zero, presidida pelo vereador Paulo Frange, concluiu um estudo que indicou a viabilidade de implementação da gratuidade de forma gradual no transporte público municipal.

Além disso, a Subcomissão Juventude, presidida pelo vereador Isac Félix, apresentou um relatório final com um mapeamento dos recursos e políticas existentes relacionadas à juventude, apontando questões que devem ser tratadas pelo Executivo, como a criação de um fundo municipal para distribuição do orçamento conforme as necessidades de cada região.

A Comissão de Finanças também foi palco de Audiências Públicas que discutiram diversos temas, como a situação do centro da cidade, a concessão da Sabesp, o edital para gestão compartilhada das Casas de Cultura, a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico, entre outros.

Além disso, a Comissão examina e emite parecer sobre Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo prefeito e pela Mesa da Câmara. A fiscalização orçamentária e o exame de planos e programas municipais também estão entre as competências da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.

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