A nova legislação, além de fixar o limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, também autoriza a portabilidade da dívida, o que pode beneficiar muitos consumidores brasileiros.
Essa mudança, que tem como principal objetivo diminuir o endividamento da população e garantir condições mais justas para os consumidores, segue a tendência de diversos países ao redor do mundo que têm adotado medidas para controlar as taxas de juros abusivas e proteger os consumidores de práticas financeiras prejudiciais.
A lei do Programa Desenrola Brasil representa um avanço significativo no cenário financeiro do país e pode ser vista como uma conquista dos cidadãos brasileiros, que há muito tempo lutam por uma regulamentação mais rígida no setor de cartões de crédito.
A definição do teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito é uma medida que reflete a preocupação do governo em proteger os consumidores de práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Essa determinação traz mais transparência e equidade para o mercado de cartões de crédito, contribuindo para a promoção de um ambiente financeiro mais saudável e justo para todos os cidadãos.
A autorização para a portabilidade da dívida também é uma medida que pode beneficiar os consumidores, oferecendo mais opções e flexibilidade na hora de buscar alternativas para quitar suas dívidas de forma mais vantajosa.
Com a entrada em vigor desta nova lei, espera-se que o mercado de cartões de crédito no Brasil passe por transformações significativas, proporcionando aos consumidores condições mais justas e transparentes para o uso desta importante ferramenta financeira.
