Os dados foram divulgados pelo Banco Central e revelam que o setor público consolidado, formado pela União, estados, municípios e empresas estatais, registrou um déficit primário de R$ 37,270 bilhões em novembro. Essa situação representa um resultado negativo das contas do setor público, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Em 12 meses, as contas acumularam um déficit primário de R$ 131,364 bilhões.
No ano anterior, as contas públicas fecharam com um superávit primário de R$ 125,994 bilhões, representando 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, em novembro de 2023, o resultado foi bem diferente. O déficit do Governo Central atingiu R$ 38,923 bilhões, o pior resultado desde novembro de 2016. Esse resultado é reflexo do aumento das despesas em comparação com a arrecadação. A receita líquida subiu 4,2%, enquanto as despesas totais cresceram 20%.
Além disso, as transferências de recursos da União para estados e municípios, em decorrência da Lei Complementar nº 201/2023, também contribuíram para aumentar o déficit do Governo Central, mas ajudaram a melhorar os superávits dos governos regionais.
Essa situação impactou os governos estaduais, que registraram superávit em novembro de 2023, e os governos municipais, que tiveram um resultado negativo. No total, os governos regionais tiveram um superávit de R$ 1,996 bilhão em novembro de 2023, enquanto as empresas estatais tiveram um déficit primário de R$ 343 milhões.
Em relação aos gastos com juros, houve uma redução significativa, passando de R$ 50,282 bilhões em novembro de 2022 para R$ 43,617 bilhões em novembro de 2023. Esse resultado foi influenciado pelas operações do Banco Central no mercado de câmbio.
A dívida líquida do setor público, que corresponde a 59,5% do PIB, também apresentou um aumento em relação ao mês anterior, refletido pelos impactos dos juros, do déficit primário, da valorização cambial e do ajuste de paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida.
Esses dados demonstram a preocupação com a situação das contas públicas e a necessidade de medidas efetivas para ajustar as finanças do país e garantir a sustentabilidade econômica no longo prazo.
