Os feriados costumam ser as datas mais escolhidas pelos juízes para autorizar o “saidão” temporário, um direito previsto em lei para os detentos em regime semiaberto. No entanto, os relatos de evasão e de crimes durante esse período reabrem o debate sobre a eficácia desse mecanismo de ressocialização. A polêmica ganhou destaque após o Natal de 2023, quando o governo de São Paulo reportou que 398 dos beneficiados pelo “saidão” foram recapturados por novos crimes. Além disso, um criminoso que estava usufruindo do benefício confessou ter assassinado a cozinheira Renata Teles em um hotel em Campinas (SP).
Em meio a essa discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2022, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que está em tramitação na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado e propõe o fim das saídas temporárias. Apesar do apoio de um número maior de deputados em relação aos opositores, ainda não há consenso sobre o assunto.
O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) solicitou mais tempo para elaborar uma nota técnica sobre o projeto, visando a obtenção de maior aceitação entre os membros. O presidente do Consej, Marcus Castelo Branco Rito, destacou a importância de incluir diversos órgãos públicos nos debates, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que preside a CSP, sinalizou que atenderá ao pedido do Consej, destacando a complexidade do projeto e a necessidade de construir um consenso sobre a matéria.
Diversas autoridades expressaram opiniões divergentes sobre a eficácia das saídas temporárias como meio de ressocialização e seu impacto na segurança pública durante datas comemorativas. Enquanto alguns defendem o fim do benefício devido ao risco que representa para a população, outros argumentam que as saídas temporárias são importantes para evitar reincidências criminais.
Nesse contexto, projetos de lei relacionados às saídas temporárias, assim como a necessidade de análise de dados estatísticos sobre o tema, estão em pauta no Senado. O debate sobre a extinção ou reformulação desse mecanismo de ressocialização continua em andamento, alimentando a polêmica e as opiniões divergentes em relação ao assunto. Como de praxe, a descentralização das polícias civis e militares em cada estado dificulta a geração e o processamento desses dados, tornando o tema ainda mais complexo e debatido no cenário político atual.
