O projeto que deu origem a esta lei foi o PL 2.673/2019, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta foi aprovada em regime de urgência tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No Senado, o texto teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi fundamental para sua tramitação e aprovação.
A prorrogação do regime diferenciado na Zona Franca de Manaus é vista como essencial para garantir a manutenção dos benefícios fiscais e incentivos à indústria local. De acordo com a lei anterior, de 1997, a região perderia esses benefícios em 1º de janeiro de 2024, o que poderia impactar negativamente a economia local e a geração de empregos.
Com a nova legislação, a Zona Franca de Manaus ganha mais 50 anos de segurança e estabilidade para as empresas que lá estão instaladas, o que contribui para o desenvolvimento econômico e social da região. Além disso, a prorrogação do regime diferenciado é um reconhecimento do papel estratégico que a Zona Franca desempenha para o país, como fator de desenvolvimento e geração de riquezas.
Diante disso, a sanção da Lei 14.788 de 2023 representa uma grande conquista para a Zona Franca de Manaus e para todo o estado do Amazonas, garantindo a continuidade e a expansão das atividades industriais na região, bem como a manutenção dos empregos e a atração de novos investimentos. Esta medida reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável e a promoção do crescimento econômico em todas as regiões do país.
