Além disso, o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação também se encerra no dia 6 de maio. Segundo o MEC, essa medida permitirá que os entes federados tenham mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação.
É importante ressaltar que a fase de declaração de matrículas no Simec não substitui o registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Portanto, caso as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
Essa iniciativa do MEC visa garantir maior transparência e controle sobre as matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, bem como assegurar que os recursos sejam utilizados de forma adequada e em conformidade com as informações registradas nos sistemas de monitoramento e controle.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma importante estratégia para a melhoria da qualidade da educação, ao proporcionar uma jornada escolar ampliada e uma proposta pedagógica que visa o desenvolvimento integral dos estudantes. Dessa forma, a declaração das matrículas no Simec é fundamental para o acompanhamento e a avaliação do impacto desse programa no contexto educacional do país.
A medida adotada pelo MEC reforça o compromisso do governo em promover uma educação de excelência, que atenda às necessidades e demandas da sociedade, através de políticas e programas que estimulem o pleno desenvolvimento dos estudantes e contribuam para a formação de cidadãos mais preparados e capacitados para os desafios do século XXI.
