De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, em razão dos benefícios tributários. A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil, oferecendo crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos, além de abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.
Além disso, o novo programa inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. O governo ainda dará incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Os recursos destinados ao programa totalizarão R$ 3,5 bilhões em 2024 e aumentarão nos anos seguintes.
O Mover é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto, e visa reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, seguros e menos poluentes.
O programa traz ainda outras inovações, como a medição das emissões de carbono do setor “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada e a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais. Além disso, haverá um sistema de recompensa e penalização para o cálculo do IPI Verde baseado em indicadores que consideram a fonte de energia para propulsão dos veículos, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
Para financiar essas medidas, o governo deve indicar as fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício, prevendo R$ 2,9 bilhões no orçamento de 2024 e a retomada do imposto de importação para veículos elétricos.
Por fim, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) prevê investimentos em programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de fornecedores, inovação e modernização industrial, com a expectativa de alcançar entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões por ano.
