Em declarações à imprensa, o governador Tarcísio de Freitas enfatizou a importância do programa de regularização fundiária ao afirmar que “não basta construir casa, temos que olhar para aquelas pessoas que receberam casa há 30 anos e até hoje não têm escritura”. Ele ressaltou que o programa está em curso, com 63 mil escrituras entregues no último ano.
O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, ressaltou que a regularização fundiária é um dos pilares da atual gestão por fazer justiça à história daqueles moradores. Ele destacou que, ao entregar um título, o Estado reconhece o esforço feito pelas famílias, muitas vezes aplicando economias e esforços ao longo de uma vida inteira para adquirir um lote e construir uma casa.
Além de garantir a posse ao beneficiário, a regularização fundiária promove ganhos econômicos para os municípios, aquecendo a economia local e viabilizando maior poder de investimento em obras e serviços de infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Uma das beneficiadas com a entrega da escritura, Hilda Tereza Alves de Souza, expressou sua emoção ao receber a propriedade de um imóvel onde vive há 73 anos. “Hoje eu estou muito emocionada porque agora eu tenho um pedacinho do lugar em que eu cresci. Posso arrumar minha casa do jeitinho que eu quiser porque eu sei que é minha. E também posso deixar para o meu neto. É muito emocionante”, celebrou.
O papel da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação na regularização fundiária é executado por meio do programa Cidade Legal, que realiza investimento financeiro e apoio técnico ao processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade. Além disso, existem trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos e projeto urbanístico, além do suporte para a apresentação da documentação aos cartórios por meio de um convênio com as prefeituras.
No que diz respeito à regularização fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a companhia realiza esse trabalho de regularização do restante do passivo que, anteriormente, foi entregue sem a documentação. A secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, destacou os ganhos socioeconômicos para as famílias que têm o imóvel regularizado, incluindo a capacidade de obter crédito para reformas e empreendimentos, bem como a melhoria nos serviços públicos no local.
Dessa forma, a regularização fundiária não só traz segurança jurídica para as famílias, mas também promove benefícios econômicos e sociais, tanto para os beneficiários quanto para as gestões municipais e estadual. A conquista do título de propriedade representa o reconhecimento do esforço e trabalho árduo de muitas famílias, garantindo-lhes a segurança e a oportunidade de transmitir seus bens para as futuras gerações.
