De acordo com Pacheco, a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, necessita de uma análise técnica mais aprofundada e também de discussões com os líderes partidários antes de se decidir se a MP continuará tramitando no Congresso. O objetivo da MP é limitar a desoneração e aumentar a arrecadação federal, impactada pela prorrogação do benefício, que foi instituído em 2012 e prorrogado sucessivamente desde então.
A MP altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos estabelecida pela nova lei, que tem origem no PL 334/2023, que havia sido vetado totalmente (VET 38/2023) pela Presidência da República, após ter sido aprovado por Câmara e Senado. Pacheco ressaltou sua surpresa com a desconstituição da recente decisão do Congresso Nacional sobre o tema e a necessidade de análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
O presidente do Senado também se mostrou atento ao contexto de reação política à edição da MP e ressaltou a importância de reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretende fazer nos primeiros dias de janeiro. Ele enfatizou que somente após cumprir essas etapas é que poderá decidir sobre a tramitação da MP no Congresso Nacional.
Diante desse impasse, a nota emitida por Pacheco deixa claro que o assunto está longe de ser encerrado e que ainda há muitos aspectos a serem considerados antes de se tomar uma decisão final. É importante acompanhar de perto o desenrolar dessas discussões, que certamente terão impacto na política e na economia do país nos próximos anos.
Portanto, a expectativa é que o tema seja amplamente debatido e que se chegue a um consenso que beneficie não apenas o governo, mas também os setores econômicos envolvidos e, consequentemente, a população em geral. E como já previsto por Rodrigo Pacheco, o desfecho desse embate só virá após os próximos passos serem cumpridos.
