Essa decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Alan Fernandes Minori da 7ª vara, atendendo parcialmente a um questionamento apresentado pelo Instituto Arayara contra o leilão. A empresa que arrematou os três blocos, Atem Participações, também foi incluída na ação movida pela ONG, que buscava cancelar a concessão de todas as áreas, mas teve seu pedido parcialmente atendido.
O juiz determinou que o processo judicial seja divulgado na página que trata sobre o certame no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo), para que o mercado tenha ciência de que há uma discussão judicial, de caráter ambiental, envolvendo aquelas áreas.
Além disso, a decisão detalhou os blocos e quais áreas podem afetar, listando Flota (Floresta Estadual), Flona (Floresta Nacional), APA (Área de Proteção Ambiental) e zona de amortecimento. Segundo a análise da Justiça, os blocos têm sobreposição com áreas de conservação, o que vai dificultar o licenciamento ambiental e coloca em xeque as análises ministeriais que sustentaram o leilão.
A reação da ONG Arayara foi favorável, considerando o posicionamento da Justiça um avanço importante. Outra ação da entidade, que envolvia blocos nas proximidades de terras indígenas, não foi acatada pelo juiz, mas a entidade irá recorrer.
Tanto a ANP quanto a Atem Participações preferiram não se posicionar até receberem mais informações da agência. O Ministério do Meio Ambiente afirmou em nota que buscará mais informações para esclarecer seu posicionamento e as fases de análise de impacto ambiental.
Nesse contexto, a oferta de novos campos de exploração de petróleo no Brasil foi qualificada como uma “bomba” de emissão de gases de efeito estufa pelo Arayara. Apesar de dois terços da oferta terem ficado sem propostas, o consórcio liderado pela Petrobras e pela americana Chevron arrematou 44 blocos na bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul, abrindo uma nova fronteira para a exploração de petróleo no Brasil.
A Justiça Federal do Amazonas afirmou que tem competência para tratar do caso, o que compromete a estratégia da ANP de concentrar os julgamentos em um único local. A instituição comemorou a vitória pelo aspecto judicial e se prepara para entrar com mais duas ações contra o leilão. Uma questiona blocos nas proximidades de sítios arqueológicos e outra trata de impactos sobre indígenas em Santa Catarina.
