O projeto, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sofreu 14 vetos em trechos originais, desagradando a indústria e o setor produtivo. Os principais pontos vetados dizem respeito à coordenação do Ministério da Agricultura sobre processos de reanálise de defensivos e pedidos de registro de produtos semelhantes durante esses processos.
De acordo com o Palácio do Planalto, os incisos I, II e III do artigo 27 do PL foram vetados porque representam a extinção do atual modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989. A justificativa é que o veto evitará que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas exclusivamente pelo Ministério da Agricultura.
Outro ponto vetado foi o artigo 28, que estabelece que, para os casos de reanálise dos agrotóxicos, a manifestação do órgão ambiental (Ibama) e de saúde (Anvisa) é apenas uma “mera complementação” da atuação do Mapa. Essa medida também foi contestada pela indústria e pelo setor produtivo.
O presidente da FPA, Pedro Lupion, é enfático ao afirmar que a frente parlamentar irá trabalhar para derrubar esses vetos, garantindo que possuem os votos necessários para tal, assim como fizeram com o marco temporal. O projeto do novo marco legal dos defensivos agrícolas traz regras sobre diversos aspectos da produção e uso desses produtos, e os vetos à sua aprovação despertaram a insatisfação de diversos setores envolvidos. A questão promete gerar debates acalorados e movimentar o cenário político nos próximos meses.
