O empenho em emendas parlamentares é crucial para a reserva do dinheiro que será pago posteriormente, após a conclusão do serviço ou entrega do produto. Segundo Padilha, cada recurso das emendas parlamentares significa mais unidades de saúde, escolas, habitação, infraestrutura urbana, desenvolvimento local e investimento na área da cultura. Ele defende que a alocação do dinheiro leva em consideração o conhecimento dos parlamentares em relação às diferentes realidades locais.
Padilha também destacou que houve um aumento significativo nos recursos destinados às demandas individuais dos parlamentares, que cresceram 93% em relação a 2022, totalizando R$ 20,6 bilhões. Além disso, houve um aumento de 27,2% nos recursos para as demandas das bancadas, atingindo um total de R$ 7,3 bilhões. As emendas das comissões também registraram um crescimento expressivo, chegando a um aumento de 2.050%, totalizando R$ 6,6 bilhões.
O governo Lula também ressaltou o aumento nos pagamentos das transferências especiais destinadas aos municípios, atingindo a marca de 100% dos R$ 7,09 bilhões iniciais, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior. Padilha enfatizou o apoio do governo às finanças municipais, com a compensação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, totalizando um acréscimo de R$ 10 bilhões.
Para assegurar a efetividade dos recursos, o governo criou a “Caravana Federativa”, um programa que levará representantes de diversos ministérios para se reunir com prefeituras e governos estaduais, esclarecendo as questões legais sobre a liberação e aplicação desses recursos.
Portanto, os números obtidos em 2023 demonstram um comprometimento maior do governo com o repasse de verbas por meio das emendas parlamentares, refletindo em investimentos mais expressivos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento local. O aumento no empenho desses recursos mostra o esforço do governo em fortalecer as políticas públicas e apoiar o desenvolvimento em todo o país.
