A proibição da queima de fogos tem se espalhado por todo o Brasil, refletindo uma tendência crescente nos últimos anos. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que restrinjam esses artefatos e o impacto dessa decisão pode ter impulsionado a proibição em mais locais do país.
A motivação para a proibição está relacionada à preocupação com o sofrimento que os estampidos produzidos pelos fogos causam em animais de estimação, além de prejudicar pessoas com transtornos do espectro autista ou epilepsia. A decisão do STF pôs fim ao questionamento sobre a constitucionalidade de leis municipais para proibir a queima de fogos e tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguida pelas demais instâncias da Justiça no país.
De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, a proibição é adequada e proporcional, uma vez que busca evitar os malefícios causados pelo barulho a pessoas com hipersensibilidade auditiva, como no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais. Ele ressaltou ainda que esse tipo de lei não inviabiliza a atividade econômica, uma vez que a restrição se aplica apenas aos artefatos ruidosos e permite espetáculos de pirotecnia silenciosos.
A proibição da queima de fogos já se aplica em diversos estados e municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco e Acre, cada um com suas regras e penalizações específicas para quem descumprir a legislação. Em São Paulo, por exemplo, a multa para quem não respeitar a lei pode chegar a pouco mais de R$ 5.100, enquanto no Distrito Federal a multa é de R$ 2.500 e pode ser dobrada em caso de reincidência.
A tendência é que mais cidades e estados sigam o exemplo e implementem restrições à queima de fogos, refletindo uma mudança de consciência em relação ao impacto ambiental e à necessidade de preservação da saúde e bem-estar de pessoas e animais. A discussão em torno desse tema, sem dúvida, continuará a ganhar destaque nos próximos anos.
