A prefeitura emitiu uma nota explicando que a realização dos empenhos no final de 2021 visava reservar recursos orçamentários para a Educação, mesmo considerando a virada do exercício. Ou seja, o procedimento tinha como intuito assegurar mais investimentos para a área, e não menos.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) esclareceu que o Tribunal de Contas do Município (TCM) ainda não emitiu nenhuma manifestação sobre os valores empenhados, e que qualquer parecer do tribunal passa por avaliação de outras áreas, contraditório da prefeitura e revisão dos conselheiros da instituição antes de chegar ao plenário. A prefeitura também destacou que a realização de despesas em ano fiscal anterior ao início das obras ou da prestação de serviços é expressamente autorizada pelo Manual de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, e é frequentemente utilizada por outras esferas da Federação, incluindo a própria União.
A administração municipal ressaltou que as contas de 2021 já foram aprovadas pelo TCM e que não há a possibilidade de o tribunal revisar essa decisão. O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (União Brasil), também negou a possibilidade de rejeição das contas no futuro ou da inelegibilidade do prefeito Ricardo Nunes, afirmando que a decisão final sempre cabe à Câmara.
A prefeitura afirmou que, mesmo se o TCM decidir retirar os valores das contas de 2021, essas despesas teriam de ser consideradas nos anos de 2022 e 2023, pois já foram liquidadas. A gestão destacou que essa medida já seria suficiente para compensar eventuais gastos a menos em 2021, conforme autorizado pela Emenda Constitucional n. 119/22.
Diante das acusações, a Prefeitura de São Paulo divulgou na íntegra uma nota esclarecendo os pontos referentes às contas municipais de 2021, reforçando a legalidade das ações tomadas e garantindo o compromisso com o investimento na área da Educação. Ainda segundo a prefeitura, a realização dos empenhos no final de 2021 teve como propósito garantir mais investimentos para a área, buscando o desenvolvimento e a melhoria das condições educacionais na cidade de São Paulo. A decisão sobre a validação ou não dessas despesas será de responsabilidade da Câmara Municipal, que terá a palavra final sobre o assunto.
