O objetivo do veto é restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxicos, evitando que as avaliações ambientais e de saúde sejam conduzidas exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, que não possui conhecimento técnico para análise de riscos.
No entanto, esse veto coloca em lados opostos as alas ambientalista e ruralista do governo. Enquanto o Ministério da Agricultura defende a sanção integral do projeto, alegando que o modelo tripartite causaria descompasso e que os técnicos já levariam em consideração as análises da Anvisa e do Ibama, outros ministérios, como Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e Fazenda, apoiam o veto ao superpoder.
Há previsão de forte resistência da bancada ruralista do Congresso a esse veto, com a possibilidade de mobilização da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para retomar o modelo que concentra na Agricultura a análise para liberação dos defensivos. Além disso, outro ponto a ser vetado é o que permite que defensivos agrícolas em reanálise, suspensos atualmente, possam ser utilizados antes mesmo do final do processo.
Esse veto também corre o risco de ser derrubado pelo Congresso Nacional, uma vez que o projeto foi fruto de um acordo político de aliados de Lula com os parlamentares e aprovado com apoio da bancada ruralista e do centrão. O projeto estava em tramitação no Congresso desde 1999 e teve avanço durante a transição de governo.
No entanto, a equipe de transição combinou com o setor agropecuário que o governo não impediria o andamento da matéria em 2023, mas tentaria construir um texto alternativo de consenso. Ambientalistas e ruralistas chegaram a avançar em um acordo sobre a redação da matéria, mas o ponto da retirada do registro temporário foi mantido até a redação final do texto, após a atuação do líder do PT no Senado, Fábio Contarato. O veto de Lula, portanto, gera um embate entre setores do governo e no Congresso, com pontos importantes em jogo para a regulamentação do uso de agrotóxicos no país.
