Presidente Lula nomeia segunda mulher negra para compor a Corte da Justiça Eleitoral, ampliando representatividade feminina.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23/12).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de uma lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF, Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação, destacando sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acredita-se que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira.

Cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE, de acordo com a Constituição. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Ao longo dos 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas, incluindo Vera Lúcia e Edilene Lôbo.

A indicação de Vera Lúcia Santana Araújo representa mais um passo na promoção da representatividade e diversidade no âmbito do Poder Judiciário, reforçando a importância da atuação feminina e negra em instâncias de grande relevância para o país.

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