Firjan repudia aumento do ICMS no Rio de Janeiro e apela para revogação das medidas em nota oficial.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu uma nota de repúdio contra o aumento da alíquota do ICMS do Rio de Janeiro, que atualmente está em 22%. A decisão de aumentar o ICMS em dois pontos percentuais, passando de 18% para 20%, foi sancionada por meio de um projeto de lei na última quinta-feira, 21. Somando-se à taxa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota efetiva no estado chega a 22%, o que gerou críticas da Firjan.

A federação considera o aumento do ICMS como “inaceitável” e prejudicial para o estado, uma vez que torna o Rio de Janeiro menos competitivo na atração e manutenção de investimentos. A Firjan também questiona a inércia do governo estadual em relação ao assunto, argumentando que os estados vizinhos recuaram da majoração do ICMS, enquanto o Rio de Janeiro manteve a medida.

Além disso, a Firjan destaca que o Rio de Janeiro se isola como o único estado do Sudeste a aumentar o ICMS, enquanto seus concorrentes diretos mantêm alíquotas de 17% a 18%. A federação ressalta que o estado já possui o segundo maior mercado consumidor do Brasil, mas apresenta o maior déficit no saldo da balança comercial interestadual, o que tende a se agravar com o aumento do imposto.

Outra medida que gerou descontentamento por parte da Firjan foi a publicação de uma lei estadual que recria a cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com previsão de arrecadação de R$ 600 milhões por ano. A entidade argumenta que essa medida já foi julgada inconstitucional e representa um golpe na competitividade do Rio de Janeiro, gerando insegurança jurídica, prejuízos às empresas já instaladas e fuga de investimentos, além de destruição de empregos no estado.

Diante desse cenário, a Firjan apela para que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o governo local revoguem as medidas em função da mudança no texto final da Reforma Tributária e da desistência do aumento do ICMS pelos Estados vizinhos. No entanto, a Alerj tem atuado em sentido contrário, tendo aprovado recentemente a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG).

A expectativa agora é para a sanção do governador Cláudio Castro em relação a essa taxa, que entraria em vigor a partir de abril de 2024 caso seja aprovada. Com todas essas medidas controversas, a questão do ICMS e suas repercussões econômicas continuam sendo motivo de debate e tensão entre a federação industrial e as autoridades governamentais do Rio de Janeiro.