O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator do projeto, enfatizou a necessidade de estabelecer políticas públicas específicas para conter a erosão e o avanço do mar em todo o país, devido à vulnerabilidade das áreas costeiras frente aos impactos das mudanças climáticas. Agrobom ainda apresentou uma emenda de ajuste ao texto, que não interfere no conteúdo, e que visa aprimorar a Lei 12.340/10, a qual trata da transferência de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de calamidades públicas.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar por outras etapas de tramitação. Além da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente após passar por todas essas instâncias é que o projeto poderá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa visa minimizar o impacto da erosão e do avanço do mar nas áreas costeiras do país, proporcionando suporte financeiro para que estados e municípios possam investir em ações de contenção e adaptação a esses fenômenos naturais. A preocupação com as áreas costeiras é crescente devido aos efeitos das mudanças climáticas, tornando essas medidas ainda mais relevantes para a proteção do meio ambiente e das comunidades afetadas.
Por Janary Júnior.