Essa medida já havia sido ventilada anteriormente pelo prefeito, mas em novembro foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal. O procurador Júlio José Araújo afirmou à Folha que seguia a opinião de uma nota técnica emitida há um mês, na qual a procuradoria e a Defensoria Pública da União destacavam que a internação compulsória de usuários de drogas, realizada contra a vontade do paciente, é inconstitucional e atenta contra a dignidade humana.
Apesar das controvérsias, a prefeitura alega que o objetivo do programa é promover a ressocialização, reinserção no mercado de trabalho e resgate da cidadania para a população em situação de rua. Dentre as medidas previstas, estão a implantação de um prontuário único de saúde e assistência social, a criação do PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua) e de uma residência de acolhimento, além da oferta de ocupações remuneradas em atividades de interesse público ou em instituições parceiras.
De acordo com a prefeitura, o programa será dividido em cinco fases, buscando criar condições para a saída das pessoas das ruas, promover o tratamento de saúde necessário, oferecer ocupações remuneradas, preparar para o mercado de trabalho e gerar renda, bem como conquistar autonomia para a reinserção na sociedade.
A internação compulsória, segundo a prefeitura, será direcionada apenas para casos de risco iminente e imediato para a pessoa ou terceiros, identificado por profissionais de saúde. Para esses casos, foram disponibilizados 30 leitos de saúde mental em hospitais gerais, com notificação ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização. Após a alta, o paciente será encaminhado para uma unidade de acolhimento ou para seu domicílio.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, afirmou que a internação emergencial acontecerá quando necessário e será curta, visando tirar a pessoa daquela situação. Segundo o censo realizado em 2022, o Rio de Janeiro tem 7.800 pessoas vivendo nas ruas, em mais de 1.600 pontos mapeados, evidenciando a urgência das medidas propostas pelo programa Seguir em Frente.
