O projeto de lei foi proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL) e foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Além da exposição a vídeos e imagens, as equipes de saúde também poderão abordar a opção de levar adiante a gravidez e deixar as crianças para adoção, durante as conversas com as mulheres.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e casos de anencefalia do feto. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu em 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, mesmo com a legalização, várias autoridades da justiça buscam impedir mulheres de executar o procedimento, como foi o caso de uma adolescente de 11 anos no Piauí, vítima de estupro e grávida pela segunda vez.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida como “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Segundo ela, a Câmara Municipal tem o objetivo de “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal. A parlamentar acionou o Ministério Público Federal para assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal, enquanto alega que as autoridades de Maceió deveriam focar na resolução de outras calamidades que atingem a população do município.
Uma pesquisa nacional realizada por especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revelou que aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Além disso, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria percebeu que a sociedade brasileira tem se mostrado menos conservadora em relação ao aborto, com um aumento na quantidade de brasileiros que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto.
Esses dados mostram que o debate em torno da legalização do aborto continua a encontrar resistência, mesmo com a legislação válida para certas situações. A postura de Maceió em expor as mulheres a vídeos e imagens na tentativa de dissuadi-las de realizar o aborto legal demonstra a persistência de um debate ainda muito polarizado em toda a sociedade brasileira.
