Entre as previsões do projeto, o salário mínimo teria um aumento dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412 em 2024. Além disso, o texto destina cerca de R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), valor menor do que o proposto pelo governo, que era de R$ 61,3 bilhões. O Programa Bolsa Família contará com cerca de R$ 170 bilhões no orçamento de 2024.
Os ministérios também terão verbas específicas, com o Ministério da Educação recebendo R$ 180 bilhões, o Ministério da Saúde R$ 231 bilhões, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima R$ 3,72 bilhões, e a pasta da Defesa com um orçamento de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, num total de R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto prevê ainda a destinação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será utilizado nas eleições municipais do ano que vem. O valor era alvo de polêmica, com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentando intermediar um acordo para reduzi-lo. No entanto, a tentativa não prosperou.
Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Dentre os projetos, destaca-se a abertura de crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios, além de crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Outros créditos suplementares foram aprovados para investimentos da Petrobras e outras estatais, além de financiar projetos de infraestrutura turística do Ministério do Turismo.
Essa é a previsão para o orçamento federal de 2024, que agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei e começar a vigorar a partir do próximo ano. A expectativa é de que o PLOA atenda às demandas do governo e dos setores contemplados, garantindo recursos para todas as áreas previstas.
