De acordo com Dino, em 2022, a pasta conseguiu repassar R$ 1,1 bilhão do fundo para que os governos estaduais investissem em projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. No entanto, faltando pouco mais de uma semana para o fim do ano, o fundo ainda tem mais de R$ 3 bilhões em caixa.
“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastante expressivo”, comentou Dino ao apresentar um balanço preliminar das ações realizadas pelo ministério este ano.
Segundo os dados apresentados, o governo federal investiu cerca de R$ 18 bilhões em ações para a melhoria da segurança pública, o que contribuiu para a melhoria de vários indicadores, incluindo a expectativa de redução de 5,7% nos homicídios dolosos em comparação ao ano passado.
O investimento de R$ 18 bilhões inclui o aparelhamento das forças federais e federativas, além do apoio federal às forças de segurança dos estados e municípios. Este ano, o ministério entregou 1.429 viaturas e o equivalente a cerca de R$ 364 milhões em equipamentos para as forças de segurança.
O valor total investido também inclui os R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública citados por Dino. Em maio deste ano, quando o montante parado totalizava R$ 2,4 bilhões, o ministro chegou a apontar que o problema era resultado de “marcos normativos errados preteritamente editados” e que o ministério estava tentando corrigir com a publicação de uma portaria que flexibilizava as regras para os estados gastarem o dinheiro.
Dino ressaltou a importância de focar na execução dos recursos também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), afirmando que é necessário melhorar o índice de eficiência nesse aspecto.
“Infelizmente, por uma série de razões legislativas e normativas, temos uma tendência de declínio do Fundo Nacional Penitenciário”, acrescentou o ministro ao se referir ao mecanismo criado em 1994 com a finalidade de financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
