Câmara Municipal de São Paulo aprova revisão parcial da Lei de Zoneamento por 46 votos a favor e 9 contrários.

A Câmara Municipal de São Paulo acaba de aprovar, em segundo e definitivo turno de discussão, o PL 586/2023, que trata da revisão parcial da Lei de Zoneamento. Com 46 votos a favor e 9 votos contrários, a matéria foi aprovada após passar por votação nominal e precisar de ao menos 37 votos favoráveis (ou dois terços do total de vereadores) para ser aprovado.

O projeto foi protocolado no início de outubro no Legislativo paulistano e passou por 35 Audiências Públicas antes de ser levado a votação. Essas audiências tiveram como objetivo promover a participação popular e a transparência no processo de revisão da Lei de Zoneamento.

A revisão da Lei de Zoneamento é de extrema importância para o planejamento urbano da cidade, visto que as regras de zoneamento impactam diretamente no uso do solo, na distribuição de equipamentos públicos e na organização do crescimento urbano.

Para acompanhar a evolução da votação e a cobertura completa dessa importante decisão para o município, os cidadãos podem acessar a Sessão Plenária ao vivo e posteriormente conferir a cobertura completa pela Rede Câmara SP.

A revisão da Lei de Zoneamento é um tema de grande relevância para a cidade de São Paulo, uma vez que a legislação de zoneamento define como o espaço urbano pode ser ocupado, orientando o crescimento da cidade e impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

A aprovação desse projeto representa um avanço no processo de planejamento urbano da cidade e demonstra a capacidade do Legislativo em debater e deliberar sobre temas de interesse público. Com a participação popular e a transparência, a revisão da Lei de Zoneamento pode contribuir para o desenvolvimento e ordenamento da cidade, garantindo uma ocupação do espaço urbano mais sustentável e equilibrada.

A decisão da Câmara Municipal reflete a importância do tema para a sociedade paulistana e reforça o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento da cidade. A revisão da Lei de Zoneamento é um passo fundamental para garantir um crescimento urbano planejado e sustentável, que atenda às necessidades e interesses da população.

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