A aprovação ocorreu com 46 votos favoráveis e 9 contrários, alcançando o quórum qualificado de 2/3, exigido por alterar o zoneamento da capital. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em vigor na capital desde 2016, passou por ajustes para se adequar ao Plano Diretor Estratégico, que também foi revisado este ano. O objetivo é compatibilizar as normas com a realidade do município e garantir o crescimento ordenado da cidade.
As alterações propostas incluem regras relacionadas ao meio ambiente, à construção de cada território e à mobilidade, especificando critérios para diversos tipos de zoneamento, como Zonas Especiais de Interesse Social e Zonas Especiais de Proteção Ambiental.
A revisão do uso e ocupação do solo também trata das Zonas Mistas, Zonas de Centralidade e Zonas Eixos, que definem as áreas que permitem tanto usos residenciais quanto não residenciais, além de territórios próximos ao sistema de transporte público coletivo.
O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), informou que foram realizadas 35 Audiências Públicas, com participação de 1.400 pessoas, para embasar o texto. Ele reforçou que o interesse social foi um dos pilares que nortearam as diretrizes urbanísticas e técnicas do projeto.
Entre os pontos destacados pelo relator estão a preservação das tipologias das vilas, parâmetros das Zonas Exclusivamente Residenciais e das Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, demarcações de áreas culturais, indígenas, de patrimônio histórico e paisagem urbana, expansão de quase 35% dos eixos e medidas para as mudanças climáticas, como a restrição no rebaixamento do lençol freático.
Durante as discussões, o presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (UNIÃO), defendeu o adensamento populacional da população mais simples nos chamados miolos dos bairros, destinados às famílias de baixa renda, conforme prescrito na lei.
Além disso, a sessão também teve participação de vereadores que se posicionaram contrariamente à revisão do Zoneamento, como Senival Moura (PT), que votou contra e entende que o projeto busca garantir a produção de habitação social na cidade.
A próxima Sessão Plenária está convocada para a primeira quinta-feira de 2024, às 15h, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Paulo.
