Senado define integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional para atuar no recesso legislativo de 2023-2024

Os integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsáveis por atuar no período do recesso legislativo, que vai de 23 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024, foram definidos pelo Senado. O anúncio dos nomes indicados pelas lideranças partidárias e aprovados em Plenário foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (20).

A comissão, que inclui também deputados, tem a responsabilidade de atuar em situações emergenciais e fica de plantão enquanto os demais parlamentares estão de recesso. A comissão é prevista no artigo 58 da Constituição.

A composição da comissão será formada por 12 senadores e 4 senadoras, sendo eles: Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), Efraim Filho (União-PB), Confúcio Moura (MDB-RO), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Jaques Wagner (PT-BA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Carlos Portinho (PL-RJ), Dr. Hiran (PP-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Eliziane Gama (PSD-MA) e Augusta Brito (PT-CE).

A comissão representativa possui diversas prerrogativas, como garantir a preservação da competência legislativa do Congresso Nacional diante da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

Com a definição dos integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional, a expectativa é de que o grupo possa desempenhar um papel fundamental durante o período de recesso legislativo, garantindo que questões urgentes e emergenciais sejam tratadas com eficiência e responsabilidade.

Com isso, o Congresso Nacional demonstra o compromisso em assegurar a continuidade e a efetividade das atividades legislativas, mesmo durante os períodos de recesso, atuando de forma a preservar os interesses do país e de suas instituições.

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