O projeto original, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, tinha como foco estabelecer um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes. No entanto, ao passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi modificado e passou a abranger outros temas, como as regras para formação de profissionais, a atuação das empresas de segurança e o uso de armas e equipamentos controlados.
A retomada do projeto ganhou destaque após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ratificar a maioria das mudanças em 2017. No entanto, o texto só recebeu o relatório para votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor no fim de 2019 e não chegou a ser apreciado. Agora, as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) também deverão se manifestar sobre o assunto.
A iniciativa de desarquivar o projeto foi comemorada pelos defensores da regulamentação da segurança privada, que argumentam que a legislação atual está defasada e não acompanha as demandas e desafios enfrentados pela categoria. Além disso, diversos senadores destacaram a importância de se estabelecer regras claras e efetivas para garantir a segurança tanto dos profissionais quanto da população em geral.
A aprovação do requerimento representa um passo importante para a retomada das discussões sobre o Estatuto da Segurança Privada. Agora, o projeto seguirá em tramitação no Senado, passando por novas análises e debates antes de ser submetido à votação. A expectativa é que a retomada do tema resulte em avanços significativos para a regulamentação da segurança privada no país.
