Os advogados da J&F argumentaram que o objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF). Toffoli deferiu ambos os pedidos, permitindo que a empresa reavalie os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de corrigir abusos que possam ter sido praticados.
Além disso, a J&F busca a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. A empresa já pagou R$ 2,9 bilhões dos R$ 10,3 bilhões originais. Toffoli ressaltou que, até o momento, as informações fornecidas pela Operação Spoofing indicam possível conluio entre órgãos de acusação e o juiz responsável pela Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Na decisão, o ministro afirmou que, em sua visão, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
A suspensão do pagamento da multa e a autorização para acesso ao material da Operação Spoofing representam um novo capítulo na saga judicial envolvendo a J&F e seus acordos de leniência. A empresa continua em busca de redefinição dos termos do acordo e agora aguarda o desenrolar dos próximos passos no âmbito do STF e da CGU. As novas revelações trazidas pela Operação Spoofing também podem ter impactos significativos nos desdobramentos das investigações da Lava Jato e das negociações de acordos de leniência no país.
