Os pedidos foram feitos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro após a análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ). Esses documentos mostraram um cenário generalizado de torturas, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, bem como violência física, sexual e psicológica.
Um relatório do MEPCT/RJ revelou um grande número de denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais, incluindo agressões verbais e físicas a grávidas algemadas na parte de trás de viaturas, percorrendo longas distâncias sem água e alimentação. As mulheres sob custódia também relatam agressões durante os partos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Além disso, foi constatado que as práticas de violência contra mulheres e adolescentes detidas ocorrem em quase todas as unidades prisionais, com relatos de racismo, transfobia e até mesmo estupros sistemáticos por um agente.
O relatório destacou também a falta de notícias de filhos e familiares por parte das mulheres presas, além do tratamento humilhante recebido por travestis e pessoas trans. A morte de duas detentas também foi mencionada, uma delas em decorrência de atendimento precário e a outra em função de um incêndio supostamente provocado, com relatos de falta de atendimento a tempo na UPA.
A apuração do MPF foi iniciada a partir de um habeas corpus em que uma mulher presa em 2021 obteve a substituição da pena de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas devido à falta de atendimento médico adequado. Em decorrência da gravidade dos fatos, o MPF iniciou uma investigação para conhecer a situação do atendimento à saúde de presos no Rio de Janeiro. O objetivo é concretizar os direitos dos detentos e evitar a responsabilização internacional do Brasil, uma vez que casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
