Uma decisão da 32ª Vara Cível de São Paulo está exigindo que a Enel, concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica na capital paulista e em outras 23 cidades do Estado, tome medidas para reduzir os casos de falta de energia e atender os consumidores de forma mais ágil.
De acordo com informações obtidas pela CNN, a liminar foi emitida pelo juiz Fábio de Souza Pimenta em resposta a um pedido formulado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) após os casos de interrupção de fornecimento em decorrência das tempestades de novembro. Alguns moradores chegaram a passar quase 100 horas sem energia elétrica.
A decisão judicial estabelece que a Enel não deve ultrapassar os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional em relação à suspensão do fornecimento de energia e tempo de interrupção. O limite máximo de horas anuais sem luz é de sete e o limite máximo de interrupções é de cinco dias. No entanto, segundo dados fornecidos pelo MP e Defensoria, esses limites foram desrespeitados em 2021 (com um total de 17,83 horas sem luz e uma média de 9,25 dias de suspensão do fornecimento) e em 2022 (com 31 horas sem luz e 9 dias de fornecimento suspenso).
O juiz destacou que, após uma forte tempestade que atingiu a capital em 3 de novembro, “milhares de consumidores ficaram sem energia”. Ele também ressaltou a aparente falta de preparo da concessionária para lidar com situações previsíveis, como eventos climáticos, e a incapacidade de tratar os consumidores com respeito.
Além disso, a liminar estabelece que a empresa informe individualmente os clientes sobre o restabelecimento da energia, mesmo em “dias críticos”, e divulgue os índices de qualidade do serviço em seu site.
Caso a Enel descumpra as determinações, poderá enfrentar multas que chegam a até R$ 500 milhões. A concessionária tem até abril para se adequar às exigências, mas a medida relativa às informações no site já está em vigor.
A Justiça determinou ainda que a empresa atenda aos consumidores presencialmente em até 30 minutos, forneça atendimento humano nos canais em até 60 segundos, e responda a mensagens via aplicativos como o WhatsApp também em até 60 segundos.
A CNN contatou a Enel em busca de um posicionamento e aguarda resposta.
