O projeto aprovado pela comissão inclui categorias como catadores de caranguejo, de siri e de marisco, descascadores de camarão, auxiliares de corte de peixe, produtores, pescadores ou extrativistas de iscas vivas, roladores de embarcações de pesca, e todos os outros trabalhadores de suporte à pesca que não exerçam outra atividade remunerada ou possuam outra fonte de renda. Além disso, a proposta também prevê que o prazo para receber o benefício poderá ser estendido se o período do defeso for superior ao normalmente previsto.
A mobilização para a aprovação do projeto foi liderada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que recomendou a aprovação, porém com mudanças em relação ao texto original. O substitutivo apresentado pelo relator ampliou as categorias beneficiárias e ajustou o prazo de recebimento do seguro-desemprego de acordo com o período do defeso.
Gastão argumentou que a medida aprovada equipara as demais categorias pesqueiras ao pescador profissional artesanal, que atualmente é o único beneficiário do seguro-desemprego durante o período do defeso. Esse direito é garantido pela Lei do Seguro-Defeso.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado sem divergências, ele poderá ser votado em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.