O texto foi elaborado pelo relator da matéria, vereador Rodrigo Goulart (PSD), levando em consideração sugestões da população e emendas apresentadas pelos vereadores durante o processo de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). O PL 586/2023, que consiste na atualização parcial da Lei de Zoneamento, foi protocolado na Câmara no dia 4 de outubro e é um desdobramento da revisão do PDE, sancionada em julho na Lei nº 17.975/2023.
Dentre as principais mudanças apresentadas no segundo substitutivo, estão a exclusão de 10,91% das áreas de ZEUs (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), o aumento de gabarito de altura previsto em ZCs (Zonas de Centralidade) e ZMs (Zonas Mistas) com contrapartidas destinadas à construção de HIS (Habitação de Interesse Social). Além disso, há propostas de ativação de ZEUPs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previstos), ampliação de ZPIs (Zonas Predominantemente Industriais), regularização fundiária de moradias já estabelecidas e aumento de diversas zonas de proteção ambiental na cidade.
Em entrevista coletiva, o vereador Rodrigo Goulart destacou que o segundo substitutivo foi resultado da contribuição da população, com a realização de 33 Audiências Públicas, nas quais foram realizadas mais de 1400 participações, mais de 550 manifestações verbais e mais de 90 contribuições por escrito. Além disso, houve um intenso diálogo com os demais parlamentares na construção do texto, que ainda pode ser alterado, já que emendas podem ser apresentadas até a votação.
Durante a audiência, vários participantes manifestaram-se, expressando suas críticas e sugestões em relação ao segundo substitutivo. O arquiteto Francisco Luiz Scagliusi criticou o aumento do gabarito de construção em ZCs e ZMs, enquanto Marcos Abrantes lamentou que as sugestões da população não tenham sido atendidas no novo texto. Já Solange Melendez apontou o possível retrocesso ao retirar zonas de exclusão existentes.
Alguns vereadores também se manifestaram em relação ao novo texto, destacando tanto avanços quanto retrocessos. A vereadora Silvia da Bancada Feminista discordou do aumento do gabarito em Zonas Mistas e Zonas de Centralidade, enquanto o vereador Fabio Riva exaltou as conquistas relacionadas à moradia popular.
Após a audiência, uma coletiva de imprensa foi realizada, na qual o vereador Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana, destacou outros pontos relevantes do segundo substitutivo. Segundo ele, a dinâmica de adensamento estratégico de alguns eixos da cidade para promover o acesso das pessoas à moradia foi uma das conquistas do novo texto.
A audiência contou com a participação de outros vereadores, como Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Gilson Barreto, Marlon Luz, Sansão Pereira e Xexéu Tripoli.
A íntegra da Audiência Pública e o álbum de fotos estão disponíveis na internet. Resultados do encontro incluíram a apresentação do segundo substitutivo, críticas e sugestões de participantes e vereadores, bem como uma coletiva de imprensa com o vereador Rubinho Nunes. Todos esses aspectos prometem gerar debates e potencialmente alterações no texto antes da votação final.
