A cota, que havia expirado em 2021, estava em vigor há 20 anos, conforme previsto na Medida Provisória 2.228-1/2001. Com a aprovação do projeto, caberá ao Poder Executivo definir anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em consideração critérios como diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, representantes dos produtores de cinema, distribuidores, exibidores e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) serão consultados.
Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a advertência ou pagamento de multa, equivalente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões em que houve o descumprimento. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumentou que a cota visa apoiar a produção cinematográfica nacional, garantindo o acesso dos brasileiros a essas produções.
Além da aprovação da cota de tela, os senadores também aprovaram neste mês a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038, com o projeto seguindo para sanção presidencial.
A medida visa fortalecer a indústria cinematográfica nacional e garantir que produções brasileiras tenham espaço e visibilidade tanto nos cinemas quanto na TV paga. A aprovação do projeto é vista como uma vitória para o setor audiovisual brasileiro e um incentivo para a produção e circulação de filmes nacionais. Com a sanção presidencial, a prorrogação das cotas será oficializada, mostrando o compromisso do governo em promover a diversidade cultural e o acesso à produção nacional.
