Promotores denunciam dois policiais militares pela morte de homem durante a Operação Escudo na Baixada Santista.

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou dois policiais militares pela morte de um homem durante a Operação Escudo, que ocorreu entre o fim de julho e o início de setembro na Baixada Santista. Segundo informações das promotorias, os PMs são réus pela morte do mesmo homem, que não foi identificado. Essa é a primeira denúncia relacionada à operação que culminou com um total de 28 pessoas mortas por agentes do Estado, tornando-se a ação letal da PM paulista mais violenta desde o massacre do Carandiru, em 1992.

A denúncia foi aceita pela Justiça e baseou-se na análise das imagens das câmeras corporais, depoimentos de testemunhas, versão dos agentes e laudos periciais. O Ministério Público informou que a investigação de outra morte durante a operação foi arquivada, após constatar que o óbito decorreu de confronto entre os PMs e a vítima, em situação de legítima defesa.

Além desses casos, há 25 procedimentos investigatórios criminais em andamento para esclarecer outras mortes que ocorreram na operação, incluindo um que investiga duas mortes. Também há um procedimento administrativo que monitora as investigações da Polícia Civil de todas as mortes resultantes de intervenção policial da Operação Escudo, e outro inquérito que apura se houve condutas que violaram os direitos humanos.

A ONG Human Rights Watch apontou que apenas 9 das 28 mortes tiveram imagens de câmeras corporais da PM enviadas ao Ministério Público. A entidade também identificou falhas nas investigações coordenadas pela Secretaria da Segurança Pública, como falta de perícia nos locais das mortes, depoimentos em grupo por PMs que participaram das ações com morte, boletins incompletos e relatórios de autópsia considerados ineficazes.

Após moradores e familiares das vítimas denunciarem supostas execuções sumárias, torturas e invasões de residências, o governo de Tarcísio de Freitas tem afirmado que todos os casos estão sendo investigados minuciosamente pela Polícia Civil e em Inquérito Policial Militar. Alega ainda que os laudos não apontaram excessos e que todo conjunto probatório apurado está sendo compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A situação continua a gerar polêmica e controvérsia, com a sociedade civil e organizações de direitos humanos pedindo por mais transparência e diligência nas investigações. A preocupação com a violência policial e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas na Operação Escudo permanece no centro das discussões sobre o tema.

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