Segundo Admirson Medeiros, coordenador do FNDC, a medida vai contra a constituição federal e dificulta a comunicação mais democrática no país, favorecendo apenas alguns grupos e fortalecendo o oligopólio. De acordo com a Constituição Federal, os meios de comunicação social não podem ser alvo de monopólios e oligopólios. Fernando Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, acrescenta que o projeto pode intensificar a concentração de concessões em um pequeno número de empresas, prejudicando a liberdade de expressão e o direito à diversidade de opiniões.
O FNDC ressalta a necessidade de uma ampla discussão para atualizar a legislação da radiodifusão no Brasil, que foi estabelecida em 1962. O fórum defende a importância de uma regulação que promova a pluralidade e a diversidade na rádio e na TV. A Casa Civil da Presidência da República informou que o projeto de lei ainda não foi encaminhado para análise, e que será avaliado pelos ministérios envolvidos antes de ser decidido sobre sanção ou veto.
Até o momento, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) não se pronunciou sobre a questão. No entanto, a discussão levantada pelo FNDC e outros especialistas destaca a importância de uma análise mais cuidadosa sobre as possíveis consequências das mudanças propostas para a distribuição das concessões de rádio e TV. A decisão final sobre o projeto será fundamental para definir o futuro do sistema de comunicação no país e sua impacto na democracia e na diversidade de opiniões.
