O objetivo principal dessas leis é reduzir o número de ações judiciais de pacientes que buscam garantir o custeio de seus tratamentos pelo SUS. Em São Paulo, por exemplo, o estado gastou R$ 25,6 milhões para atender a 843 ações de pacientes para a compra de remédios à base da cannabis. A judicialização contra o estado por parte de pacientes cresceu 1.000% em cinco anos, o que comprova a necessidade de legislar sobre o assunto.
Além dos avanços legislativos, a cannabis medicinal também teve destaque nos tribunais em 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a atipicidade da conduta de plantar maconha para extração de óleo medicinal, desde que comprovada a necessidade de tratamento.
Outra questão relevante é a participação das farmácias de manipulação no fornecimento da cannabis medicinal. Apesar de ainda precisarem recorrer ao judiciário para obterem o direito de manipular medicamentos de cannabis, esses estabelecimentos têm aumentado o reconhecimento da sua importância no acesso a tratamentos com qualidade controlada para a população.
No campo científico, a cannabis medicinal vem acumulando evidências e informações sobre seus benefícios para uma ampla gama de doenças, como dor crônica, epilepsia, espasticidade muscular e até mesmo para atenuar náuseas e vômitos decorrentes da quimioterapia.
No entanto, apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados para garantir um acesso mais amplo à cannabis medicinal no Brasil. A revisão da RDC 327 pela Anvisa, prometida para 2023, ainda não foi concluída, e a sociedade aguarda a publicação do texto de consulta pública para uma discussão regulatória mais avançada sobre o tema.
Em resumo, o ano de 2023 representou um marco para a cannabis medicinal no Brasil, com avanços legislativos, decisões favoráveis nos tribunais e evidências científicas cada vez mais robustas sobre seus benefícios terapêuticos. Espera-se que os próximos anos sigam bem-sucedidos nessa jornada, permitindo que cada vez mais pessoas sejam beneficiadas pela cannabis medicinal no país.
