A votação do texto-base da reforma tributária contou com 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. Além disso, foram votados e aprovados dois destaques durante a sessão. O primeiro destaque manteve o texto original, enquanto o segundo destaque resultou na retirada de armas e munições do imposto seletivo, com 293 votos a favor e 193 contrários.
Os destaques aprovados beneficiaram o setor automotivo e fabricantes de baterias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de autorizar a igualdade salarial entre auditores-fiscais estaduais e municipais com os ministros do Supremo Tribunal Federal. Em virtude da ausência de alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, a emenda constitucional da reforma tributária será promulgada na próxima semana.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, anunciou que finalmente o Congresso conclui aproximadamente três décadas de debates, após inúmeras propostas que não avançaram nas últimas décadas. Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil encerra um extenso período de discussões e entra em uma nova fase em relação à política fiscal do país.
A partir de agora, espera-se que a nova legislação promova as condições necessárias para o crescimento econômico e a redução das desigualdades no sistema tributário brasileiro. Com isso, o país poderá vislumbrar oportunidades para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
