A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que definem os tipos de edificações que podem ser construídas e as atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município, segundo critérios adequados para cada área.
A proposta do novo substitutivo foi encaminhada à Câmara no dia 4 de outubro, como o Projeto de Lei 586/2023, com atualização parcial do Plano Diretor Estratégico sancionada na Lei nº 17.975/2023. A intenção é levar em consideração as sugestões da população e adequar as normas de acordo com as necessidades de cada região da cidade.
Mais de 30 participantes se manifestaram na Audiência Pública, entre intervenções presenciais e virtuais, reforçando pedidos feitos em debates anteriores que não foram contemplados no primeiro substitutivo ou sugeriram mudanças ao texto aprovado em 1º turno no Plenário da Câmara. O engenheiro Sérgio Ciampolini, por exemplo, pediu para que uma quadra em Higienópolis, classificada como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, volte à classificação anterior, enquanto Edgard Duprat, morador da região do Morumbi, pediu a alteração do zoneamento de uma avenida para permitir a instalação de negócios.
Além disso, representantes da Associação de Moradores da Vila Mariana reforçaram o pedido de alteração do zoneamento para garantir a proteção ambiental da área, devido às nascentes existentes na região.
O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes, e o relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart, destacaram a importância das contribuições da população e se comprometeram em levar em consideração todas as demandas para a elaboração do substitutivo final.
A Audiência Pública contou ainda com a participação dos vereadores Arselino Tatto e Sansão Pereira. O debate foi transmitido ao vivo e a íntegra pode ser conferida no vídeo disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.
