A tese do marco temporal determina que os territórios indígenas devem ser demarcados considerando a ocupação em 1988, na data da promulgação da Constituição. Esta tese é defendida pelos ruralistas, sob a alegação de que resolveria disputas por terra e daria segurança jurídica e econômica para indígenas e proprietários. No entanto, indígenas, ONGs e ativistas criticam esta tese, argumentando que o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Após a derrubada do veto no Congresso, a ministra Sonia Guajajara anunciou que entraria, junto com a AGU, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a decisão dos parlamentares. No entanto, aliados de Lula temem que ele sofra desgastes políticos caso a própria AGU recorra ao Supremo, o que poderia significar uma afronta do presidente ao Congresso e à bancada ruralista.
Integrantes da área jurídica e política do governo avaliam que o STF deve anular a decisão dos parlamentares, independentemente de quem questione o Supremo. Porém, o PT já decidiu ingressar com uma ADI e a Apib, junto com outros partidos de esquerda, também está se preparando para acionar o Supremo contra o marco temporal.
Enquanto isso, a bancada ruralista já está traçando novas estratégias dentro do Congresso Nacional para vencer a disputa, com duas PECs em tramitação que buscam instituir a indenização a proprietários rurais por áreas privadas transformadas em terras indígenas e o marco temporal na Constituição.
Portanto, a briga jurídica pelo marco temporal para demarcação de terras indígenas está longe de acabar, e o desfecho desta questão terá um impacto significativo tanto para os povos indígenas quanto para os proprietários rurais. A expectativa é de que o STF seja acionado para resolver este impasse e garantir a segurança jurídica e a preservação dos direitos dos povos indígenas.
