As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em uma sessão que ficará aberta até 5 de fevereiro. Esse longo espaço de tempo se deve ao recesso judicial. Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Como relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Vale ressaltar que os demais ministros ainda não votaram.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Além disso, todos os condenados terão que pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
Essas condenações representam um marco importante no combate a atos que visam minar a democracia e o Estado de Direito. O STF tem atuado de forma firme para coibir comportamentos antidemocráticos e garantir que a justiça seja feita. As decisões tomadas pelo Supremo têm um papel fundamental na preservação das instituições democráticas do país e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O julgamento desses casos reflete o compromisso do Poder Judiciário com a democracia e a legalidade, mostrando que não haverá impunidade para aqueles que buscam minar os alicerces do Estado de Direito no Brasil.
