A proposta de emenda à Constituição, inserida pelo Senado na reforma tributária, agora precisa passar por um segundo turno de votação para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem a intenção de concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).
A prorrogação dos incentivos fiscais para as fábricas de veículos foi um ponto de muita controvérsia durante a votação na Câmara. Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a prorrogação do incentivo havia sido derrubada por apenas um voto de diferença. Na época, o destaque recebeu 307 votos, menos do que os 308 necessários para aprovar propostas de emenda à Constituição (PEC).
Além disso, os deputados ainda derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, mas mantiveram o incentivo para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões em questão.
Os incentivos fiscais para as regiões do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste geraram polêmica e oposição por parte de parlamentares das regiões Sul e Sudeste, promovendo um debate intenso durante a tramitação da reforma tributária.
Além disso, a Câmara também rejeitou o destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, mantendo, portanto, a cobrança do tributo sobre esses bens. Outros destaques relacionados ao imposto seletivo sobre petróleo e minerais também foram rejeitados pelos deputados.
A votação ocorreu de forma híbrida, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. E, com o fim da votação em primeiro turno, não será mais possível alterar o texto, apenas votar emendas supressivas para retirar pontos da reforma tributária.
Todas essas decisões significativas da Câmara dos Deputados em relação à reforma tributária terão um impacto significativo na economia do país e serão aguardadas com atenção pelo setor produtivo e pela sociedade como um todo.
